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Por José Higídio É constitucional a tributação de todas as receitas depositadas em conta corrente e cuja origem não foi comprovada pelo titular, desde que ele tenha […]
A medida, que inclui também o Microempreendedor Individual (MEI), beneficia mais de 17,3 milhões de contribuintes.   Com o objetivo de mitigar os impactos da pandemia […]
Pessoas físicas e empresas que deixaram de pagar tributos federais por causa da pandemia de covid-19 poderão parcelar a dívida, a partir de 1º de março, […]
Na última semana, a Câmara dos Deputados aprovou o texto que prevê a autonomia do Banco Central. Como o projeto 19/2019 já foi aprovado no Senado, […]